Atenta aos impactos negativos que o aumento brutal dos combustíveis tem causado nas Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, a Federação dos Bombeiros do Distrito do Porto, reunida em Assembleia Geral realizada na Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários Portuenses a 18 de Março de 2022, aprovou por unanimidade a seguinte moção:
Considerando que,
1- A última atualização do preço do Km, pago pelo SNS, para o transporte de doentes não urgentes, foi efetuada há 10 anos, no ano de 2012;
2- Que o preço do combustível (gasóleo) desde 2012 teve um acréscimo de 42.66%;
3- Que o aumento do salário mínimo nacional, desde 2012, teve um acréscimo de 45.36%;
4- Que os sucessivos orçamentos de Estado para o setor não têm acompanhado as reais necessidades das Associações Humanitárias / Corpos de Bombeiros;
5- Que a crise pandémica e a guerra na Ucrânia vieram fragilizar ainda mais a gestão dos parcos recursos financeiros das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários;
Considerando ainda que,
6- Até à presente data não são conhecidas nenhumas medidas de apoio às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários decorrentes do aumento dos combustíveis;
7- Que o governo definiu medidas de apoio aplicadas ao setor dos transportes, não incluindo o transporte de doentes;
Considerando por fim que,
8- O transporte de doentes é ao momento uma atividade deficitária para as Associações;
9- Se pretende evitar a todo o custo a diminuição ou eventual cancelamento temporário da prestação desses serviços.
As Federadas decidiram, mandatar a Direção da Federação dos Bombeiros do Distrito do Porto para:
a) Exigir do governo, através da LBP, a extensão às Associações Humanitárias, das medidas adotadas para o setor dos transportes;
b) Exigir do Ministério da Saúde, através da LBP, a revisão (muito urgente) das comparticipações do SNS para o transporte de doentes;
c) Exigir da Secretaria de Estado das Infraestruturas, através da LBP, a isenção definitiva de portagens para todos os veículos ao serviço dos Corpos de Bombeiros;
d) Apelar ao governo, através da LBP, para a necessidade urgente de medidas conducentes à restituição do valor do IVA e ISP pago pelas Associações Humanitárias na aquisição de combustíveis;
e) Exigir da LBP que articule junto da ANEPC, através do instrumento legal “Diretiva Financeira”, para que seja acautelado o ressarcimento integral do valor efetivo gasto em combustíveis no DECIR (dispositivo especial de combate a incêndios rurais) e DIOPS (dispositivo integrado de operações de proteção e socorro) pelas entidades detentoras dos Corpos de Bombeiros;
f) Sensibilizar a Administração Regional de Saúde e os Centros Hospitalares para a necessidade cada vez mais premente de regularizarem os pagamentos mensais às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, sem os quais se irá agudizar drasticamente esta situação;
g) Remeter a presente moção às entidades com responsabilidade no setor.
Nota conclusiva:
Caso o Governo não defina medidas de apoio concretas e objetivas nos próximos 15 dias para mitigar as fragilidades causadas pelos considerandos enumerados na presente moção, as Federadas decidem:
Solicitar à Liga dos Bombeiros Portugueses a marcação de um congresso extraordinário para uma tomada de posição conjunta dos Bombeiros Portugueses;
Porto, aos 18 de Março de 2022
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